Como Funciona
Os registros de propriedade intelectual funcionam como uma forma de proteção legal para as criações intelectuais de uma pessoa ou empresa. Existem várias formas de propriedade intelectual, sendo as mais comuns as patentes, direitos autorais, marcas registradas e desenhos industriais.
Uma patente é um registro que dá ao proprietário o direito exclusivo de produzir, vender e comercializar uma invenção por um período de tempo determinado. A patente protege a invenção em si, não apenas a sua forma de expressão.
Direitos autorais protegem obras artísticas, literárias e musicais, incluindo livros, filmes, músicas, fotografias e software. O registro do direito autoral dá ao autor o direito exclusivo de reproduzir, distribuir e exibir publicamente sua obra.
Marcas registradas protegem nomes, logotipos e slogans de empresas, produtos ou serviços. O registro de uma marca garante ao proprietário o direito exclusivo de usar a marca em conexão com seus produtos ou serviços e impedir que outros usem uma marca semelhante ou idêntica.
Desenhos industriais protegem a aparência de um produto, como a forma, a configuração, a textura e a cor. O registro de um desenho industrial garante ao proprietário o direito exclusivo de usar o desenho em conexão com um produto.
Para registrar uma propriedade intelectual, o requerente deve apresentar uma solicitação ao órgão governamental responsável pela concessão do registro. A solicitação deve conter informações sobre a criação intelectual a ser protegida e, em alguns casos, evidências de que a criação é original e não infringe os direitos de outras pessoas.
Uma vez concedido o registro, o proprietário tem direitos exclusivos sobre a criação intelectual por um período de tempo determinado, geralmente entre 10 e 20 anos. Durante esse período, o proprietário pode impedir que outras pessoas usem, reproduzam, vendam ou distribuam a criação sem a sua autorização.
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BUSCA DE ANTERIORIEDADE
Nós fazemos a busca de anterioridade no banco de dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI para certificar o cliente sobre a viabilidade do registro. É um passo extremamente importante que visa evitar problemas e custas adicionais durante a tramitação do pedido.
PAGAMENTO
Protocolamos o seu pedido de registro em até 48 horas após o pagamento da taxa federal do INPI. Diferente das outras empresas, a Eixo NÃO cobra honorários de concessão de registro.
PUBLICAÇÃO DO PEDIDO
O depósito do pedido de registro instaura um procedimento administrativo junto ao INPI. O pedido é cadastrado no banco de dados do INPI e publicado na Revista da Propriedade Industrial.
ACOMPANHAMENTO
Nós fazemos todo o acompanhamento para você! Durante a tramitação, passamos ao cliente um diagnóstico detalhado da situação do seu processo e definimos o plano de recomendações.
CONCESSÃO DO REGISTRO
O INPI concederá o registro e emitirá o respectivo certificado. Em caso de registro de Marcas e Patentes, o deferimento intima o depositante a comprovar em até 60 (sessenta) dias o pagamento da taxa administrativa cobrada para a expedição do certificado. Caso o pedido seja relacionado à Desenhos Industriais, não existe taxa administrativa para expedição do mesmo.
EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO
Pronto. Sua criação está protegida!