Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre Registro de Patente

A patente é o contrato definitivo entre o inventor e o Estado. Em troca de você revelar ao mundo como sua invenção funciona (permitindo o avanço da ciência), o Estado lhe concede o direito de monopólio comercial temporário.

Ninguém poderá produzir, usar, colocar à venda ou importar sua invenção sem sua autorização.

Os Dois Tipos de Patente no Brasil

1. Patente de Invenção (PI)

É para criações que representam um salto tecnológico real. Algo que não existia antes.

• Exemplo: O primeiro telefone celular, uma nova molécula farmacêutica, um motor movido a hidrogênio.
• Validade: 20 anos a partir do depósito.

2. Modelo de Utilidade (MU)

Conhecida como "pequena patente". É para objetos de uso prático que sofreram uma melhoria funcional no seu uso ou fabricação.

• Exemplo: Uma tesoura com um formato ergonômico diferente que corta melhor, uma ferramenta modificada.
• Validade: 15 anos a partir do depósito.

Requisitos de Patenteabilidade

Para que sua ideia seja patenteável, ela precisa cumprir 3 requisitos rigorosos:

1. Novidade: Precisa ser absolutamente nova no mundo todo. Se você publicou um vídeo no YouTube mostrando como funciona antes de depositar, você "matou" a novidade.
2. Atividade Inventiva: Não pode ser algo óbvio para um técnico no assunto. Precisa ter um "pulo do gato".
3. Aplicação Industrial: Precisa ser possível de ser fabricada ou utilizada em escala industrial (não pode ser algo abstrato ou impossível de construir).

O Passo Mais Importante: Busca de Anterioridade

Antes de gastar tempo e dinheiro redigindo uma patente, é crucial fazer uma busca profissional. Existem milhões de patentes no mundo. A chance de alguém na China ou na Alemanha já ter pensado em algo similar é grande.

Uma busca bem feita economiza anos de espera e milhares de reais em um processo que seria indeferido.

Tem uma ideia genial? Não conte para ninguém ainda. [Fale com a Eixo Intelectual](/ #hero) sob sigilo e descubra se ela é patenteável.