Lei de Software: como proteger programas de computador no Brasil

No Brasil, programas de computador são protegidos por uma legislação específica, distinta das patentes e das marcas. Ainda assim, muitas empresas e desenvolvedores desconhecem como essa proteção funciona — e acabam ficando juridicamente expostos.

Entender a Lei de Software é essencial para quem desenvolve, comercializa ou investe em tecnologia.

Software é protegido automaticamente?

Sim, o software é protegido pelo direito autoral desde a sua criação. No entanto, essa proteção automática não resolve um problema central: a prova de autoria.

Em disputas judiciais, societárias ou comerciais, não basta dizer que o software é seu. É necessário comprovar:

• quem desenvolveu;
• quando foi desenvolvido;
• em quais condições;
• quem detém os direitos patrimoniais.

É justamente nesse ponto que o registro se torna estratégico.

Qual a função do registro de software no INPI?

O registro de software no INPI não cria o direito, mas gera presunção legal de autoria. Ele funciona como uma prova técnica, com data certa, reconhecida juridicamente.

Esse registro é especialmente importante em casos como:

• conflitos entre sócios;
• saída de desenvolvedores;
• venda da empresa;
• licenciamento de tecnologia;
• auditorias e investimentos.

Sem essa formalização, a empresa assume riscos desnecessários.

Quem deve ser o titular do software?

Outro erro comum é registrar o software no nome da pessoa física que desenvolveu, quando na verdade quem explora economicamente é a empresa.

Sem contratos claros de cessão de direitos, o desenvolvedor pode continuar sendo o titular legal do código, mesmo após anos de uso empresarial.

Esse tipo de falha é frequentemente identificado em due diligences e pode comprometer negócios relevantes.

Registro de software é burocracia ou blindagem?

Registrar software não é excesso de formalidade. É uma forma de:

• organizar a titularidade;
• reduzir riscos jurídicos;
• facilitar negociações;
• proteger o valor do negócio.

Em empresas de tecnologia, o software costuma ser o principal ativo. Tratá-lo de forma informal é abrir espaço para problemas futuros.

Se a sua empresa desenvolve ou comercializa software e não tem clareza sobre titularidade, registros e contratos, uma análise jurídica preventiva pode evitar conflitos e perdas relevantes. A Eixo auxilia na estruturação completa da proteção de softwares.

Guilherme Stefanello Advogado especializado em Propriedade Industrial e Intelectual CEO da Eixo Propriedade Intelectual